Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Chefe de departamento. Configuração do artigo 62, II, da CLT.

Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram como Recorrentes e como Recorridos LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ERIKA CARVALHO.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade pré-contratual.

A responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, podendo alcançar também a fase pré-contratual.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.

Horas Extras. Trabalho Externo. Ajudante de Motorista

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.